Atualizado em: 21/12/2025 20:14:58

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
29/12/20250000209/20250000292/2025CONTRIBUIÇAO AO INSS DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.450,02300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29/12/20250000204/20250000287/2025PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)99.999.999/9999-99R$ 11.154,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
29/12/20250000207/20250000290/2025CONTRIBUIÇAO AO INSS DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 16.273,92300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29/12/20250000206/20250000289/2025PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)99.999.999/9999-99R$ 10.432,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
29/12/20250000202/20250000285/2025PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)99.999.999/9999-99R$ 125.184,00300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
29/12/20250000210/20250000293/2025CONTRIBUIÇAO AO INSS DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 935,29300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29/12/20250000211/20250000294/2025CONTRIBUIÇAO AO INSS DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 1.356,16300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29/12/20250000208/20250000291/2025CONTRIBUIÇAO AO INSS DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)29.979.036/0001-40R$ 6.564,88300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29/12/20250000205/20250000288/2025PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)99.999.999/9999-99R$ 7.194,57300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
29/12/20250000203/20250000286/2025PAGAMENTO DE PROVENTOS DOS SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DE 2025.FOLHA DE PAGAMENTO15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)99.999.999/9999-99R$ 50.499,08300000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
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