Atualizado em: 10/02/2026 07:53:29

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000002/202619/01/2026AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 40.560,00R$ 39.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TAIOBEIRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA23.300.072/0001-50MaterialGASOLINA COMUM AUTOMOTIVA DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE NA ANPGASOLINA COMUM AUTOMOTIVA DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE NA ANPlitro6000,0000R$ 6,55R$ 39.300,00
000001/2026Inexigibilidade000003/202627/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE CURSOS E TREINAMENTOS, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 997,00R$ 997,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MONICA DE CASSIA DOS SANTOS LOPES LTDA38.581.056/0001-50ServiçoCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.serviço1,0000R$ 997,00R$ 997,00
000001/2026Dispensa000001/202615/01/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, VIA FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE NOMINAL DE 1000MBPS E GARANTIA DE BANDA MÍNIMA DE 70%.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 2.069,04R$ 1.558,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VEM DIGITAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA07.190.149/0001-20ServiçoLink de acesso à internet por meio de fibra ópticacom velocidade nominal de 1000Mbps.serviço12,0000R$ 129,90R$ 1.558,80
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