Atualizado em: 09/12/2025 14:42:33

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000018/2025Dispensa000031/202503/12/2025AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) PLACAS DE HOMENAGENS PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TAIOBEIRENSE, QUE FORAM APROVADOS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2025.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 1.000,00R$ 1.000,00
 
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