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Câmara Municipal de Taiobeiras - MG
Atualizado em: 10/04/2026 10:40:32

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000005/2026Dispensa000011/202626/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DEMAIS COMPONENTES TÉCNICOS, PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS-MG.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IConcluído(a)/Homologado(a)R$ 0,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPROJETO DE COBERTURA METALICAPROJETO DE COBERTURA METALICAunidade1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPROJETO DE REDE ESTRUTURAPROJETO DE REDE ESTRUTURAunidade1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPROJETO DE COMBATE E PREVENCAO DE INCENDIOSPROJETO DE COMBATE E PREVENCAO DE INCENDIOSunidade1,0000R$ 2.000,00R$ 2.000,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPROJETO ARQUITETONICO EXECUTIVO - INCLUINDO MODELAGEM 3D DA FACHADA E DO PLENARIO PARA APRESENTACAO INSTITUCIONAL.unidade1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPROJETO DE CLIMATIZACAO E RENOVACAO DE ARCLIMATIZACAOunidade1,0000R$ 4.000,00R$ 4.000,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPLANILHA ORCAMENTARIA - CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO - MEMORIAL DESCRITIVO E MEMORIAL DE CALCULO DE TODO OS PROJETOS.unidade1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoPROJETO ELETRICO - SPDA E CFTVPROJETO ELETRICO - SPDA E CFTVunidade1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
JMS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME03.604.372/0001-15ServiçoACAMPANHAMENTO E FISCALIZACAO - POS CONTRATACAO - EXECUCAO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS. unidade1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000005/2026Inexigibilidade000010/202619/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE CURSOS E TREINAMENTOS, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 2.900,00R$ 2.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WR GESTAO PUBLICA - CAPACITANDO GESTORES PUBLICOS, VEREADORES E SERVIDORES PUBLICOS LTDA39.616.892/0001-95ServiçoCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.serviço2,0000R$ 1.450,00R$ 2.900,00
000004/2026Inexigibilidade000008/202609/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE CURSOS E TREINAMENTOS, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 1.950,00R$ 1.950,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
63.210.866 CAMILA CHAVES OLIVEIRA PINHEIRO63.210.866/0001-47ServiçoCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVES DE CURSOSCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS..serviço13,0000R$ 150,00R$ 1.950,00
000004/2026Dispensa000006/202605/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS (MULTIFUNCIONAIS E/OU IMPRESSORAS), BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO E REPOSIÇÕES DE INSUMOS ORIGINAIS (EXCETO PAPEL), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 9.023,76R$ 9.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGITEC - COPIADORA E INFORMATICA LTDA08.760.011/0001-81MaterialLocação de copiadora multifuncional com cópia colorida - com função copiadora, impressora, scanner, com velocidade de impressão de no mínimo 15 p.p.m. bandeja de papel no mínimo 100 folhas, com franquia de 1000 páginas por mês. mês12,0000R$ 150,00R$ 1.800,00
DIGITEC - COPIADORA E INFORMATICA LTDA08.760.011/0001-81MaterialLocação de 04(quatro) copiadoras multifuncional monocromática - com função copiadora, impressora, scanner, com velocidade de impressão de no mínimo 42p.p.m., bandeja de papel no mínimo 250 folhas,, com franquia de 2.000 páginas por mês. mês12,0000R$ 600,00R$ 7.200,00
000003/2026Inexigibilidade000007/202606/03/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL EM LICITAÇÕES.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, c)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 66.000,00R$ 66.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TENDENCIA PUBLICA T P GESTAO E CONSULTORIA LTDA13.420.709/0001-98ServiçoSERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LICITATORIOSSERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LICITATORIOSserviço12,0000R$ 5.500,00R$ 66.000,00
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