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Atualizado em: 16/10/2025 11:52:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS",
    "contrato": "000012/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000008/2025",
    "assinatura": "2025-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.797.967/0001-95",
    "nome_favorecido": "NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA “BANCO DE PREÇOS – VERSÃO PLUS + PAINEL”.",
    "situacao": "TÉRMINO DE PRAZO",
    "valor": 15375.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS",
    "contrato": "000006/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.300.072/0001-50",
    "nome_favorecido": "TAIOBEIRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM PARA ABASTECER A FROTA DE VEICULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 45360.000000000
  }
]

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