Atualizado em: 04/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmtaiobeiras-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.190.149/0001-20",
    "nome_favorecido": "VEM DIGITAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVICO DE ACESSO A INTERNET COM FIBRA OPTICA COM VELOCIDADE DE 500Mb DE DOWNLOAD E 500Mb DE UPLOAD, COM FORNECIMENTO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS NECESSARIOS PARA FUNCIONAMENTO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1318.800000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Câmara Municipal de Taiobeiras",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000014/2025",
    "assinatura": "2025-05-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "02.650.862/0001-95",
    "nome_favorecido": "MAKSON LESTER FERREIRA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA LIMPEZA-CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 4770.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS