Atualizado em: 10/03/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000009/2024Inexigibilidade000022/202422/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE CURSOS E TREINAMENTOS, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 6.230,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENESIS CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA - ME24.450.024/0001-00ServiçoCAPACITAÇÃO E TREINAMENTOCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.serviço7,0000R$ 890,00R$ 6.230,00
000008/2024Inexigibilidade000021/202415/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE CURSOS E TREINAMENTOS, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 2.670,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENESIS CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA - ME24.450.024/0001-00ServiçoCAPACITAÇÃO E TREINAMENTOCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.serviço3,0000R$ 890,00R$ 2.670,00
000007/2024Inexigibilidade000019/202408/04/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE CURSOS E TREINAMENTOS, PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS.Lei 14.133/2021, Artigo 74, Inciso III, f)Concluído(a)/Homologado(a)R$ 5.340,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GENESIS CAPACITACAO EM GESTAO PUBLICA LTDA - ME24.450.024/0001-00ServiçoCAPACITAÇÃO E TREINAMENTOCAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ATRAVÉS DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.serviço6,0000R$ 890,00R$ 5.340,00
000008/2024Dispensa000018/202405/04/2024AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE - RECEPTOR DIGITAL DE TV, DESTINADA A RECEPCAO E CANTINA DA CAMARA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS. Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 420,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAMIRES E ROCHA LTDA41.947.177/0001-87MaterialRECEPTOR DIGITAL DE TVBIVOLT - PROCESSADOR DUAL 32-BIT RISC CPU - TRANSMISSAO DE CANAIS 1DVB-S DVB-S2 E DVB-S2X - RESOLUCAO 1080P 1080I 720P 480P 480I 576P 576I – RANGE DE FREQUENCIA 950 A 2150MHZ – RF INPUT LEVEL -60.0 A -25DBM - COMPATÍVEL COM TV DE TUBOS E TELA PLANA - SINCRONIZADO COM BANDA KUunidade2,0000R$ 210,00R$ 420,00
000007/2024Dispensa000013/202427/03/2024AQUISICAO MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUNTENCAO E CONTINUIDADE DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 3.309,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LATORRES DISTRIBUIDORA DE PROD DE INFORMATICA EIRELI02.028.356/0001-69MaterialMARCADOR PERMANENTEPONTA MEDIA 2MM ESCRITA AZULunidade2,0000R$ 4,60R$ 9,20
ARMARINHO GALO PAPELARIA E PRESENTES LTDA23.753.379/0001-06MaterialCLIPS DE PAPEL NUMERO 3EM ARAME DE ACO COM ACABAMENTO NIQUELADO TRATAMENTO ANTIFERRUGEMcaixa6,0000R$ 3,09R$ 18,54
LATORRES DISTRIBUIDORA DE PROD DE INFORMATICA EIRELI02.028.356/0001-69MaterialPRENDEDOR PARA PAPEL TIPOBINDER 50MM COM 12 UNIDADEScaixa1,0000R$ 19,90R$ 19,90
ARMARINHO GALO PAPELARIA E PRESENTES LTDA23.753.379/0001-06MaterialGRAMPO METÁLICO 26/6PARA ATE 25 FOLHAS CAIXA COM 5000 UNIDADEScaixa5,0000R$ 4,49R$ 22,45
TORRA TORRA LTDA03.238.183/0001-76MaterialPRENDEDOR PARA PAPELTIPO BINDER 32MM CAIXA COM 12 UNIDADEScaixa3,0000R$ 10,20R$ 30,60
ARMARINHO GALO PAPELARIA E PRESENTES LTDA23.753.379/0001-06MaterialENVELOPE DE PAPEL PARDOTAMANHO OFICIOunidade250,0000R$ 0,43R$ 107,50
TORRA TORRA LTDA03.238.183/0001-76MaterialPASTA SUSPENSA PARA ARQUIVOPLASTIFICADA 240G CAIXA COM 25 UNIDADEScaixa2,0000R$ 74,75R$ 149,50
TORRA TORRA LTDA03.238.183/0001-76MaterialCANETA ESFEROGRAFICA 0.8MMESCRITA AZUL CORPO TRANSPARENTE CAIXA COM 50 UNIDADEScaixa4,0000R$ 49,00R$ 196,00
TORRA TORRA LTDA03.238.183/0001-76MaterialPERFURADOR DE PAPELCORPO METALICO PARA 40 FOLHASunidade4,0000R$ 59,00R$ 236,00
GRAFICA IMPRESSOGRAF LTDA41.853.771/0001-09MaterialPASTA PAPEL CARTOLINA180G COM FURO E VINCOunidade1000,0000R$ 1,15R$ 1.150,00
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